Política de Privacidade

Os dados pessoais que lhe sejam solicitados serão tratados de acordo com as regras definidas na presente Política de Privacidade.

Responsável pelo tratamento

Missão e compromisso

Esta política tem como objetivo definir os princípios gerais e as regras a serem aplicados pela Ampliluz - Electrónica Industrial, Lda aos Dados Pessoais por si recolhidos, considerando as normas e requisitos legais aplicáveis, bem como assegurar uma notificação específica, explícita e informada sobre o processamento dos seus dados, permitindo a aplicação da legislação em vigor sobre Dados Pessoais.

• A Ampliluz - Electrónica Industrial, Lda assegura uma gestão de Dados Pessoais adequada, em conformidade com as normas e legislação aplicável. Por conseguinte, desenvolve ferramentas e implementa ações com o objetivo de garantir e acompanhar a eficácia da proteção dos Dados Pessoais;
• A Ampliluz - Electrónica Industrial, Lda desenvolve ações e procedimentos tendo em vista a sensibilização dos seus colaboradores sobre a importância da proteção de Dados Pessoais, fornecendo-lhes orientação operacional sobre como cumprir a legislação de Proteção de Dados e acompanhar a conformidade da proteção de Dados Pessoais;
• A Ampliluz - Electrónica Industrial, Lda estabelece neste documento uma Notificação de Privacidade aos titulares dos Dados Pessoais que obedece aos requisitos da legislação em vigor e garante uma notificação específica, explícita e informada aos Titulares sobre o processamento dos seus dados. São também definidas as responsabilidades de notificar fugas de Dados Pessoais às Autoridades de Supervisão competentes;
• A Ampliluz - Electrónica Industrial, Lda possui um programa de formação/comunicação que sensibiliza os seus trabalhadores;
• A Ampliluz - Electrónica Industrial, Lda tem um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais responsável por garantir a conformidade com as regras de proteção de Dados Pessoais.

Princípios gerais

A Ampliluz - Electrónica Industrial, Lda recolhe e processa Dados Pessoais em conformidade com os seguintes princípios:

• Os Dados Pessoais são processados legalmente, imparcialmente e de forma transparente (legalidade, imparcialidade e transparência);
• Os Dados Pessoais são recolhidos e processados para finalidades específicas, explícitas e legítimas decorrentes da legislação em vigor e não são processados adicionalmente de forma incompatível com essas finalidades (princípio da limitação da finalidade);
• Os Dados Pessoais são mantidos adequados, relevantes e limitados ao necessário, tendo em conta os objetivos para os quais são processados (princípio de minimização de dados);
• Os Dados Pessoais são rigorosos e, sempre que necessário, retificados e atualizados (princípio de rigor).

A Ampliluz - Electrónica Industrial, Lda define medidas técnicas e organizacionais de Segurança adequadas para implementar eficazmente os princípios de proteção de Dados Pessoais, cumprindo a legislação em vigor e protegendo os direitos e liberdades dos Titulares dos Dados.

A Ampliluz - Electrónica Industrial, Lda impõe o mesmo nível de proteção de Dados Pessoais a todos os seus Processadores (prestadores de serviços, fornecedores, parceiros, etc.) através de contratos e acordos de processamento de dados, quando aplicável, e sugere a consulta dos termos e notificações de privacidade disponíveis para cada interação que a Ampliluz - Electrónica Industrial, Lda empreende com clientes, trabalhadores ou fornecedores.

Recolha e tratamento de dados pessoais

Medidas de segurança

A Ampliluz - Electrónica Industrial, Lda segue padrões de segurança organizacional e tecnológica e práticas eficazes na gestão de segurança da informação para proteção da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação, e provisão de confiança nos intercâmbios interorganizacionais, nomeadamente as normas internacionais ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27701, as normas comunitárias, a legislação e recomendações nacionais específicas em matéria de segurança da informação.

A Ampliluz - Electrónica Industrial, Lda aplica as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança dos Dados Pessoais adequado ao risco e, em particular, para proteger os Dados Pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso acidental ou ilegal.

O mesmo nível de proteção é imposto contratualmente pela Ampliluz - Electrónica Industrial, Lda aos seus Processadores.

Qualquer trabalhador da Ampliluz - Electrónica Industrial, Lda que, durante o seu trabalho, tenha acesso a Dados Pessoais tem por obrigação mantê-los na mais estrita confidencialidade.

Direitos dos titulares

Os titulares dos dados têm os seguintes direitos:

• O titular poderá solicitar informação sobre que dados a Ampliluz - Electrónica Industrial, Lda tem sobre si, como foram recolhidos e para que finalidades vão ser tratados. Poderá ainda solicitar uma cópia dos mesmos, sob ressalva da proteção da informação da Ampliluz - Electrónica Industrial, Lda e dos direitos de terceiros. (Direito ao acesso do titular dos dados)
• Se os dados pessoais se destinarem a ser transmitidos a terceiros, o titular tem direito a ser informado sobre a identidade desses destinatários ou categorias de destinatários. (Direito ao acesso do titular dos dados)
• Se os dados pessoais estiverem incorretos ou incompletos, o titular tem o direito de solicitar a sua retificação. (Direito de retificação)
• O titular poderá solicitar o apagamento dos seus dados pessoais (nos casos em que a Ampliluz - Electrónica Industrial, Lda não tenha um fundamento legal para o seu tratamento ou, ainda, nos casos em que esse fundamento legal tenha deixado de existir, por exemplo, através da retirada do consentimento por parte do titular). (Direito ao apagamento dos dados, «direito a ser esquecido»)
• O titular tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular, nos casos em que os seus interesses, direitos e liberdades devam prevalecer sobre os interesses legítimos da Ampliluz - Electrónica Industrial, Lda e não existam razões imperiosas e legítimas prevalecentes por parte da Ampliluz - Electrónica Industrial, Lda para justificar esse tratamento. Este direito de oposição não é aplicável nos casos em que o tratamento de dados resulta do cumprimento de uma obrigação legal, consentimento ou execução de contrato no qual o titular é parte. (Direito de oposição)
• O titular tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais por parte da Ampliluz - Electrónica Industrial, Lda. Quando o tratamento dos dados se encontra limitado, a Ampliluz - Electrónica Industrial, Lda procede unicamente à sua conservação. (Direito à limitação do tratamento)

O titular tem o direito de obter os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Este direito só é aplicável quando o tratamento dos dados é realizado por meios informatizados e o tratamento se baseou no consentimento do titular ou na execução de um contrato. Nas situações em que o tratamento é efetuado em papel, este direito não se aplica. (Direito de portabilidade dos dados)

O exercício de qualquer um destes direitos por parte do titular deverá ser efetuado diretamente para o Encarregado de Proteção de Dados através do email [email protected], ou por carta enviada para Quinta da Ribeira, 3000-000 Coimbra, ao cuidado do Encarregado de Proteção de Dados.

Notificação de privacidade

Os Titulares dos Dados têm o direito de apresentar queixa à autoridade de proteção de dados competente em caso de violação das regras aplicáveis relativamente à proteção dos seus Dados Pessoais. Em Portugal, a autoridade competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

Em caso de violação de dados pessoais, a Ampliluz - Electrónica Industrial, Lda notifica a autoridade de proteção de dados competente, sempre que possível, num prazo de até 72 horas após ter tido conhecimento da mesma, a menos que a violação dos dados pessoais não seja suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares.

Qualquer subcontratante da Ampliluz - Electrónica Industrial, Lda está obrigado a notificar a Ampliluz - Electrónica Industrial, Lda, sem demora injustificada, após ter conhecimento de uma violação de dados pessoais.

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